Política de Privacidade

Última atualização: Novembro de 2025

A Fulgoria (empresa gerida por Mónica De Oliveira, ENI, com sede em Vila Nova de Famalicão) compromete-se a proteger os dados pessoais de seus clientes e visitantes do site, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e com a legislação portuguesa de execução (nomeadamente Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).

1. Dados recolhidos e finalidade do tratamento

a) Dados fornecidos diretamente pelo cliente / utilizador

  • Nome completo

  • Morada de entrega / morada de faturação

  • Número de telefone

  • Endereço de e-mail

  • Dados de pagamento (cartão, ou outro método usado)

  • Outros dados facultativos que o cliente pretenda fornecer (ex: mensagem, nota especial)

Finalidades:

  • Processamento de encomendas e entregas

  • Emissão de faturas/comprovantes

  • Comunicação com o cliente (status da encomenda, suporte, reclamações)

  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais

  • Marketing direto ou newsletters (somente com consentimento prévio)

Base legal: execução de contrato (art. 6.º, alínea b) do RGPD), cumprimento de obrigação legal e consentimento (quando aplicável).

b) Dados recolhidos automaticamente / via tecnologia (cookies e registos de navegação)

  • Endereço IP

  • Tipo e versão do navegador / sistema operativo

  • Páginas visitadas / tempo de navegação

  • Cookies e tecnologias semelhantes

Finalidades:

  • Monitorização e análise estatística de uso do site

  • Segurança do site (detetar fraudes, acessos indevidos)

  • Personalização da experiência do usuário

  • Marketing e retargeting (quando consentido)

O consentimento do cliente será solicitado para cookies não estritamente essenciais, em conformidade com a Lei dos Cookies (Diretiva de Privacidade e Comunicações Eletrónicas) e as boas práticas de privacidade.

2. Partilha de dados e destinatários

Os dados dos clientes poderão ser partilhados apenas quando necessário com:

  • Empresas de transporte / logística para entrega

  • Gateways de pagamento / entidades financeiras que processem o pagamento

  • Prestadores de serviços (ex: serviços de CRM, apoio ao cliente, hospedagem) sob contrato de confidencialidade

  • Autoridades competentes, quando exigido por lei

A Fulgoria garante que todos os prestadores de serviço adotam medidas de proteção adequadas e só tratam dados conforme instruções da loja.

3. Conservação de dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas durante o tempo necessário à finalidade para a qual foram recolhidos (ex: 5 anos para obrigações fiscais) ou enquanto o cliente não pedir a sua eliminação, respeitando os prazos legais de conservação.

Os dados de navegação / cookies são conservados conforme definido na nossa política de cookies ou consentimento prévio.

4. Direitos dos titulares dos dados

O cliente / titular dos dados dispõe dos seguintes direitos, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD:

  • Direito de acesso: saber que dados se tratam

  • Direito de retificação: corrigir dados imprecisos ou incompletos

  • Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”), quando aplicável

  • Direito à limitação do tratamento

  • Direito à oposição ao tratamento, com fundamento em situação particular

  • Direito à portabilidade dos dados

  • Direito a retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nele

Para exercer esses direitos, o titular deve fazer o pedido por e-mail para info@fulgoriastore.com com identificação adequada. A Fulgoria responderá no prazo máximo legal (em geral, um mês).

Se entender que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controle competente em Portugal (cnpd.pt).

5. Segurança e medidas técnicas / organizativas

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, divulgação, perda ou destruição acidental, tais como:

  • Criptografia em comunicações (HTTPS)

  • Controlo de acesso e permissões internas restritas

  • Backup de segurança

  • Auditorias e monitorização

  • Treino de pessoal em proteção de dados

Sempre que houver violação de dados pessoais que possa gerar risco para os titulares, iremos notificá-los sem demora injustificada e à CNPD, quando exigido por lei.

6. Transferências internacionais

Atualmente, os dados pessoais não serão transferidos para países fora da União Europeia, exceto se tal for necessário e com garantias adequadas (cláusulas modelo, decisões de adequação, etc.). Qualquer transferência será informada previamente ao titular, conforme exigido pela lei.

7. Menores

Nosso site não é direcionado a menores de 16 anos. Se tivermos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de menores sem consentimento dos pais ou representantes legais, procederemos à eliminação imediata desses dados.

8. Alterações à política de privacidade

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de privacidade. Publicaremos a nova versão no site e indicaremos a data de atualização. Em casos relevantes, informaremos os clientes por e-mail.

9. Contactos

Para questões relativas à privacidade e proteção de dados, ou para exercer seus direitos, pode enviar e-mail para info@fulgoriastore.com.